Uber e táxis serão diferentes mas não na legalidade

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Portugal está prestes a tornar-se um dos primeiros países europeus a legalizar a atividade de empresas como a Uber. O Governo já terá preparado um decreto-lei com o enquadramento legal para a atuação destas operadoras. Diferenças para os táxis… são várias e notórias.

A edição de hoje do jornal Público, dá conta das principais diferenças entre estas operadoras e os Táxis. (confira a lista completa)

  • Veículos com limite de idade

Ao contrário dos táxis, onde não existe limite de idade definido, os veículos não poderão ter mais de sete anos de idade.

  • Sem benefícios fiscais

Não existirá isenção do pagamento do IUC e deduções de IVA. As empresas serão ainda obrigadas a emitir uma fatura eletrónica certificada (os táxis estão apenas obrigados a uma fatura em papel).

  • Acesso vedado às vias de transportes públicos

Viaturas de empresas como a Uber e Cabify não poderão circular nas vias reservadas a transportes públicos. Além disso, estas empresas não poderão parar para transportar passageiros que acenem nas ruas, ao contrário dos taxistas. As praças de táxis continuarão a estar reservadas apenas a taxistas.

  • Veículos identificados e motoristas com formação

Os motoristas estarão obrigados a cumprir uma formação de 30 horas, cumprida em escolas de condução, de forma a poderem obter o título de habilitação para prestação do serviço.

Os veículos deverão estar identificados, à semelhança dos táxis.

Para o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, esta “É uma proposta que acaba com a concorrência desleal e defende muito os consumidores”, referiu em declarações ao jornal Público.

Fonte: Público (adaptado)

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