Transportadoras ameaçam levar SCUT a tribunais

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Transportadoras do Norte de Portugal e da Galiza poderão avançar para os tribunais para tentar travar a introdução de portagens na Scut Litoral Norte, entre Viana do Castelo e o Porto.

Oito associações empresariais e de transportadoras de Portugal e da Galiza, que clamam representar cerca de 40 mil empresas, estiveram ontem reunidas em Viana do Castelo, a convite da Associação Empresarial de Viana do Castelo, para procurar soluções para contestar a forma de cobrança decidida pelo Governo. Recorde-se que o pagamento das portagens nas SCUT apenas é possível através de chip previamente adquirido, não havendo alternativa de pagamento em moeda física ou cartão de débito.

Em conferência de Imprensa José Manuel Fernández Alvariño, presidente da Confederação Empresarial de Pontevedra (CEP), afirmou que o facto de não ser possível pagar as portagens com dinheiro poderá violar as regras comunitárias. Se Bruxelas confirmar a ilegalidade do sistema de pagamento das portagens, as associações empresariais, em conjunto, avançarão para os tribunais para tentar impugnar o processo de cobrança na A28.

As associações presentes aprovaram uma posição conjunta que seguirá agora para o Governo português e para a Junta da Galiza. No documento, consideram que não estão cumpridos os requisitos definidos pelo Governo, designadamente o critério do índice de 80 por cento do produto interno bruto e a falta de alternativas.

Face à “hipótese da irreversibilidade” da medida, os contestatários exigem que a cobrança arranque em simultâneo em todas as SCUT e que o preço por quilómetro seja igual, para além de que as isenções abranjam todos os veículos empresariais que tenham uma utilização frequente daquelas auto-estradas.

in Cargo News

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1 comentário

  1. Bom dia

    já estamos proximos do inicio do pagamentos das Scut. Do meu ponto de vista não é correcto porque em primeiro lugar não existe uma alternativa valida ao futuros itinerarios a pagamentos. Por isso seria recuar a mais ou menos 15 anos atras. Em segundo lugar a palavra Scut, Sem custo pelo utilizador, devia ser annulada e incontrada outra para devinir este tipo de estradas. E terçeiro lugar , mas já não tenho muitas informações sobreisto, creio que estas estradas tenha sido construidas com dinhero que a Comunidade Europeia deu com uma serie de condições, uma das quais não ser cobrado portagem, por isso acho justo avançar para os tribunais. Bem aja a todo e força.

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