Taxistas insatisfeitos com a concorrência do serviço Uber pedem coimas e medidas imediatas de punição

1

A Uber, empresa que presta serviços de transporte de luxo e mais económicos, chegou a Portugal há alguns meses e desde então trouxe muitas dores de cabeça aos taxistas. Disponível através de uma aplicação móvel e dona de uma lógica de funcionamento simples, inclui um sistema de avaliação do serviço prestado e, acima de tudo, pratica preços muito competitivos… Mas a sua atividade não é consensual. A Federação Portuguesa de Táxis está insatisfeita com a presença da empresa em Portugal, a par de outros serviços que acusam de concorrência desleal, e tem-se feito ouvir das formas possíveis, opinando que põem em causa “a imagem do setor”. O IMT, por seu lado, tem feito declarações pouco conclusivas sobre o serviço inovador e polémico: em dezembro afirmava que este não concorria com os taxistas e em janeiro que era obrigatório que operasse conforme a legislação portuguesa.

A Federação Portuguesa do Táxi só admite uma via para que a Uber continue a existir no país: dirigir os serviços da aplicação para os taxistas portugueses. O organismo vai entregar uma petição no Ministério Público em busca de uma solução.

Os taxistas portugueses pedem coimas de quatro mil euros para os condutores intercetados a conduzir veículos da Uber, a aplicação que permite solicitar um serviço de transporte em automóvel.

Para a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) não basta aplicar a coima: é preciso um “depósito imediato ou apreensão da viatura, para evitar a litigância”, explica ao Negócios o presidente do organismo, Carlos Ramos.

Depois de em dezembro proporem coimas de mil euros, o novo valor tem como base as propostas das congéneres europeias. Recentemente, o serviço da aplicação norte-americana foi proibido em Espanha. Os taxistas nacionais querem que seja seguido o mesmo modelo em Portugal.

O Instituto da Mobilidade Terrestre (IMT) – entidade que regula os transportes públicos de passageiros – já considerou, por várias vezes, que o serviço da Uber funciona à margem da legislação portuguesa. “O IMT reconheceu que é uma ilegalidade, mas não é suficiente. O Ministério Público e o Provedor de Justiça têm de dizer algo sobre isto”, reforça Carlos Ramos.

Na próxima semana, a FPT vai entregar uma petição a estas entidades para tentar obter uma intervenção neste processo da Uber, que acusa de “concorrência desleal”, sobretudo em termos fiscais. “A única solução simpática é o nosso Governo intervir”, diz.

Questionado sobre uma eventual alteração da lei para passar a abranger serviços como a Uber, Carlos Ramos é categórico: “não vemos inconveniente nenhum em mudar a legislação, desde que passe a dirigir o serviço para as cooperativas de táxi”. “Há plataformas informáticas [a garantir o mesmo serviço]”, reforça.

A FPT será ouvida no próximo pela Comissão Parlamentar de Economia e Trabalho no próximo dia 24 de fevereiro. A organização também enviou uma carta ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho para debater o assunto, até agora sem resposta.

Para além da Uber, os taxistas também estão preocupados com os “clandestinos”. Carlos Ramos dá o exemplo de empresários que compram carros de táxi no interior do país “a meia dúzia de tostões”, pondo-os depois a funcionar em Lisboa. “Está em causa a imagem do setor”, sintetiza.

A Uber tem dois serviços disponíveis em Portugal. O UberBlack prevê o transporte em automóveis de luxo, o UberX em veículos mais económicos. A empresa garante que os dois são operados por condutores profissionais.

A aplicação que permite solicitar um serviço de transporte tem provocado contestação um pouco por todo o mundo, sobretudo através da modalidade UberPop, que permite aos condutores a partilha da sua viatura, mesmo que não sejam profissionais. A mesma ainda não está disponível em Portugal.

Em dezembro, o IMT tornou pública a sua posição neste assunto, pouco tempo depois de o Ministério da Economia ter afirmado ao Negócios que a atividade da Uber em Potugal não concorria com o serviço de táxis.

“Os serviços alegadamente prestados ou a prestar pela empresa Uber têm obrigatoriamente de ser enquadrados na legislação específica de transportes em vigor neste momento em Portugal”, explicou o organismo, quando contactado em janeiro pelo Negócios. Na altura, a Uber dizia não ter sido informada pelo IMT quanto à sua posição.

Por: Wilson Ledo | Fonte: Jornal de Negócios

Share.
Saiba mais sobre:   Legislação

Leave A Reply