SCUT: PSD quer adiar portagens para depois do Verão

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O PSD propôs, esta quarta-feira, que a cobrança de portagens nas auto-estradas do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata só comece 30 dias após entrar em vigor um novo decreto-lei do Governo instituindo portagens nas restantes SCUT.

Perante esta proposta do PSD, que foi apresentada na Comissão de Obras Públicas, a deputada do PS Ana Paula Vitorino declarou aos jornalistas: «Da nossa parte, estamos em contacto com o Governo e estamos em condições, desde já, de dizer que vai ser possível um consenso».

De acordo com Ana Paula Vitorino, citada pela Lusa, o PS e o Governo admitem comprometer a data prevista para a cobrança de portagens em três das sete auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT), 01 de Agosto, «em nome de um consenso alargado sobre uma matéria que é importante».

Os socialistas aceitam «que exista aqui um adiamento para após haver um modelo fixado para as medidas de discriminação positiva e de equidade», mas consideram «excessiva a margem de 30 dias», acrescentou, contudo, Ana Paula Vitorino.

Proposta deve ser votada quinta-feira

A proposta entregue esta quarta-feira à noite pelo PSD altera o artigo 3.º do decreto-lei que institui portagens nas SCUT do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata, que define a data em que começa a cobrança de portagens nessas auto-estradas que o Governo estabeleceu, inicialmente, que as portagens seriam cobradas a partir de 1 de Julho e o PS, entretanto, propôs que fosse a 1 de Agosto.

De acordo com a proposta do PSD, «a cobrança de portagens» naquelas três auto-estradas «inicia-se após a entrada em vigor do decreto-lei que institui a aplicação do princípio da universalidade» – os sociais democratas referem-se a um novo decreto-lei a aprovar entretanto pelo Governo instituindo portagens nas restantes quatro SCUT – e que «garante a aplicação de medidas de equidade e de discriminação positiva».

O PS pediu o adiamento para quinta-feira da votação desta proposta, de acordo com Ana Paula Vitorino, «na esperança de que os representantes do PSD na comissão possam “checar” com quem de direito se é possível ou não chegar aqui a um consenso».

Todos os partidos aceitaram o adiamento pedido pelo PS e a Comissão de Obras Públicas agendou uma nova reunião para esta quinta-feira, a seguir à reunião plenária, que está reservada para o debate do Estado da Nação.

in Diário IOL

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