SCUT: PS e PSD não chegam a acordo

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Sem entendimento, para já, entre PS e PSD aproximam-se as datas para aplicar portagens em todas as SCUT. Em três delas, já não será a 1 de Agosto.

PS e PSD não chegaram ontem a acordo no novo regime de portagens que introduz a aplicação de taxas nas SCUT do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata. O decreto-lei devia ser hoje aprovado no Parlamento mas a falta de entendimento nas negociações levou ambos os partidos a pedir o adiamento da sua apreciação na comissão de Obras Públicas, marcada para ontem. Resultado: os passos do processo legislativo de alteração, aprovação e publicação deste diploma afastam “irremediavelmente” as portagens a 1 de Agosto. Nova tentativa de acordo ficou agendada para a próxima semana.

O Governo queria que PSD retirasse a proposta de adiamento em 30 dias -após a publicação do decreto-lei que consagraria os critérios de discriminação positiva – da entrada em vigor das portagens mas os social-democratas não abdicaram da pretensão de portajar estas vias só depois do Verão. Com a falta de acordo e o incumprimento do prazo de oito dias (aprovado na semana passada) para discutir o diploma na comissão parlamentar, fonte do PSD garante ao Diário Económico que está “irremediavelmente” em causa a entrada em vigor das novas taxas na data prevista pelo Governo (1 de Agosto). O deputado do CDS, Hélder Amaral, confirma, também, que “já não haverá portagens a 1 de Agosto”, argumentando com o facto de existirem vários passos ao nível do processo legislativo: o decreto-lei terá de ser votado no Parlamento e mesmo que a votação se dê na próxima semana terá depois, ainda, de ser promulgado pelo Presidente da República, o que só pode acontecer após 23 de Julho, quando Cavaco Silva regressar da visita oficial a Angola. Terá ainda, posteriormente, de ser publicado em Diário da República. Hélder Amaral adianta que, após a aprovação deste diploma, o Governo terá ainda de elaborar um novo decreto-lei a fixar os critérios de discriminação positiva e aprová-lo em Conselho de Ministros. Este terá de ser publicado em Diário da República.

in Diário Económico

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