SCUT: Portagens vão desde 50 cêntimos a 4,05 euros

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Os novos preços das SCUT que passam a ser pagas no norte do país já foram publicados em «Diário da República». O troço mais barato é de 50 cêntimos, na auto-estrada A4 (Porto). O mais caro será 4,05 euros para os utilizadores da A28.

Na Zona Norte, os veículos que circularem na A41 pagarão 2 euros, um pouco acima do valor pago A42, que será de 1,65 euros.

No que se refere à concessão da Costa de Prata, quem circular na A17 terá que pagar 2,15 euros. A A25 custará aos utentes 1,40 euros e a A29 chega aos 2,95 euros, segundo o mesmo diploma.

Haverá troços isentos de pagamento

No entanto, segundo explicou à Lusa fonte do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, haverá isenções de cobrança «na aproximação às cidades», o que acontecerá, por exemplo, na concessão Norte Litoral, a intersecção da A28 com a A41 em Matosinhos.

A partir dessa intersecção até ao Porto não haverá cobrança de portagens, havendo também isenção entre Viana e Caminha.

Também na SCUT Grande Porto, a ligação ao aeroporto será um dos troços isentos de cobrança de portagens, tal como a ligação entre Porto e Aveiro na SCUT Costa de Prata, de acordo com o MOPTC.

A cobrança destas portagens está, no entanto, dependente da votação de um projecto de lei, no Parlamento, que visa impedir a entrada em funcionamento do novo sistema de cobranças através de chips nas matrículas.

Se a proposta vingar, «não haverá forma de cobrar as portagens nas SCUTS a partir de 01 de Julho», garante o movimento contra as portagens nas SCUT, que engloba utentes do Grande Porto, Costa da Prata e Litoral Norte, que tem agendado um protesto para 22 de Junho, a partir das 18h00, «à entrada da cidade do Porto, entre as rotundas AIP (Produtos Estrela) e do Bessa».

Pagamento das portagens será feito de três formas

Quanto à forma de pagamento, os utentes terão à sua disposição três modalidades para fazer o pagamento das portagens a partir do dia 01 de Julho.

De acordo com o MOPTC, o pagamento de portagens nas SCUT será feito por via electrónica, pelo que os utilizadores destas vias terão que usar um identificador próprio, que «será gratuito nos seis primeiros meses».

«Quem já tem Via Verde não terá que fazer absolutamente mais nada para continuar a andar nas auto-estradas onde serão introduzidas portagens. Quem não tem e queira andar nestas auto-estradas terá que dirigir-se a um dos postos de venda» dos identificadores, alerta o Executivo.

Os CTT e a Via Verde são dois dos locais onde poderão ser adquiridos os identificadores.

As viaturas estrangeiras que circulem nas três SCUT também «terão que usar um identificador e os carros novos que saiam dos stands a partir do dia 1 de Junho passarão também a ter o identificador», segundo o Ministério.

O Governo fixou em oito cêntimos por quilómetro o valor de referência a cobrar nas SCUT A28, A29, A41 e A42, preço igual às auto-estradas já com portagem.

SCUT: carros do Governo (e não só) não vão pagar

Os veículos afectos aos membros do Governo, aos presidentes da República e da Assembleia da República e ao procurador-geral da República não vão pagar portagens nas até agora auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT).

De acordo com o decreto-lei 44-B/2010, de 5 de Maio, as isenções, à semelhança do que sucede nas restantes auto-estradas do país, abrangem também os veículos afectos aos presidentes dos tribunais Constitucional e de Contas e dos supremos tribunais de Justiça e Administrativo.

Estas isenções abrangem ainda os veículos de protecção civil, bombeiros e ambulâncias, afectos aos comandos da GNR e PSP, de fiscalização de trânsito, e militares e das forças de segurança «quando em coluna».

Também estão isentos os veículos da concessionária, Estradas de Portugal, Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias e Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária.

O mesmo decreto-lei prevê «eventuais isenções de pagamento a tráfegos locais», a definir pelo Governo em novo decreto-lei, mas que não podem ser concedidas pela concessionária.

No decreto-lei 60/2010, de 8 de Junho, «é admitida a aplicação de descontos a utilizadores frequentes, no limite máximo de 13 por cento do montante da portagem em vigor», bem como a «determinadas categorias de veículos», designadamente os pesados de mercadorias.

in Agência Financeira/Diário IOL

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