SCUT: Portagens mais caras para quem pagar depois

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O objectivo da legislação publicada terça-feira é que o pós-pagamento seja uma solução de recurso, e daí a penalização para quem optar por esta forma de pagar as portagens nas Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador), a partir de 1 de Julho.

Segundo a portaria que estabelece as modalidades de pagamento, quem optar pelo pós-pagamento terá de suportar a factura da portagem acrescida dos custos administrativos que resultam do envio da conta. Nessa situação, a legislação diz que o custo extra por cada taxa de portagem em dívida pode variar entre 0,25 euros e dois euros por cada acto de pagamento. Se o troço em dívida tiver uma portagem inferior, a mais baixa é de 10 cêntimos, então os custos administrativos relacionados com o pagamento superam a tarifa em falta. O prazo para liquidação são cinco dias úteis após a passagem no local de detecção do veículo.

A portaria define também o valor a cobrar em caso de notificação por dívida: 1,70 euros por portagem em falta. Depois de uma decisão condenatória do INIR (Instituto Nacional das Infra-Estruturas Rodoviárias) a conta sobe para 75 euros por notificação enviada ao infractor.

O sistema pensado acautela, contudo, situações em que o automobilista já tenha feito o pedido de identificador mas ainda não tenha recebido o respectivo equipamento, que permite detectar logo as passagens. Só fica sujeito ao regime do pós-pagamento quem fizer esta opção na data da pré-reserva do equipamento grátis. Quem optar pelo pré-carregamento ou por débito em conta não ficará sujeito à factura adicional, mesmo que não tenha ainda o dispositivo. O governo estima, após o esgotamento da reserva inicial de dispositivos – cujo número não foi divulgado -, que os equipamentos sejam entregues no prazo de 60 a 90 dias. E quantos serão pedidos? Ninguém avança para já com uma previsão, embora fontes contactadas pelo i admitam que possam existir centenas de milhares de pedidos.

Nas Scut da Costa da Prata, do Grande Porto e do Litoral Norte circulam em média mais de 100 mil veículos diários e a taxa de penetração da Via Verde no parque automóvel nacional é da ordem dos 50%. O período de pré-reservas arranca a partir de 21 de Junho, mas é provável que os interessados aguardem uns dias pelo desfecho das iniciativas da oposição que procuram travar a legislação do chip automóvel que viabiliza a cobrança destas Scut. Para dia 24 está marcada a reapreciação parlamentar da matrícula electrónica e há vários projectos em discussão.

Automóvel quer transição A legislação impõe que os automóveis novos que saiam dos stands a partir de 1 de Julho tenham já um dispositivo electrónico na matrícula. Como as especificações técnicas só foram conhecidas esta semana, o sector do retalho automóvel pediu um período de transição, disse ao i o secretário-geral da ACAP (Associação do Comércio Automóvel de Portugal), Hélder Pedro, em que só fosse exigido o registo do pedido do identificador.

in Jornal i

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