SCUT: Portagens em todas as auto-estradas até ao final do ano

0

O Governo está pronto para apresentar ao PSD uma proposta final sobre as sete Scut que terão portagens. E aceitou uma exigência dos sociais-democratas: que as restantes quatro Scut – que não tinham previstas portagens, mas passarão a ter (por proposta de Passos Coelho) – avancem mesmo “até ao final deste ano”. “É o calendário que está em cima da mesa”, confirmou o secretário de Estado dos Transportes ao DN, Paulo Campos.

O mais difícil das negociações terá a ver, porém, com os critérios a aplicar para que, como pretende José Sócrates, fiquem isentos moradores e empresas com sede nos concelhos abrangidos pelas Scut. A proposta que o Executivo tem pronta para mostrar é, confirmou o DN, igual para todo o território. Mas a sua aplicação, seguindo a opção do Governo não será “cega”. Ou seja, levará a que nem todos tenham direito à isenção, conforme a zona onde morem.

Há, assim, dois princípios, do seu programa eleitoral, que Sócrates quer manter. Que se fará diferenciação nas “regiões com indicadores socioeconómicos inferiores à média nacional” e onde não existam “vias alternativas.” Dentro disto, o Governo aceita negociar os detalhes. Mas já não aceita, disse ontem Paulo Campos à SIC, a “universalidade cega” – ou seja, que as isenções sejam aplicadas por igual em todos os concelhos e todas as Scut do País.

A polémica está precisamente aqui: não sendo para todos, quem não terá direito à isenção? Na ausência de resposta, os autarcas do Porto pressionam, exigindo que as primeiras três Scut também tenham isenções. Mas o princípio do Governo levará naturalmente a que a norma não se aplique nestas vias – a não ser que o Governo aceite que isso só se aplique mais tarde.

A solução para o impasse, admite-se no Governo, é convencer o PSD com os critérios que vão ser propostos. Mas é possível, admite-se de parte a parte, que isso implique fazer novos estudos, para saber precisamente onde e a quem se aplicará cada isenção. O que teria outra consequência: adiar por uns meses as portagens nas primeiras Scut, evitando a contestação imediata a Norte.

No passado sábado, foi o vice-presidente do PSD a pedir isso mesmo: um adiamento das primeiras portagens. Em Mondim de Basto, Marco António Costa disse ter “sérias dúvidas” de que seja possível introduzir portagens até dia 1 de Julho nas três Scut do Norte e disse “aguardar que o Governo seja capaz de concretizar e objectivar as afirmações vagas que tem feito relativamente às suas intenções”.

in Diário de Notícias

Share.
Saiba mais sobre:   Atualidade

Leave A Reply