SCUT: Portagens avançam este ano, mas não para já

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O Governo mantém a intenção de introduzir as portagens nas SCUT ainda este ano, mas isso não acontecerá para já.

A garantia chegou numa nota do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
, em reacção a uma notícia do «Expresso» segundo a qual as portagens só chegariam no ano que vem.

No comunicado, o Ministério «reafirma o seu firme propósito de proceder à aplicação dessa medida, estando a sua concretização dependente da entrada em vigor das alterações introduzidas pela Assembleia da República ao decreto-lei nº 112/09 do Dispositivo Electrónico de Matrícula».

Ou seja, o Governo não tem intenção de adiar a introdução de portagens para o próximo ano, ainda que não aponte qualquer data para aplicar a medida.

Na quarta-feira a oposição chumbou a proposta do PS para adiar para 01 de Agosto a cobrança de portagens nas SCUT do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata, e o PS chumbou as propostas do PSD, o que acabou por fazer com que ficasse em vigor o diploma original, que colocava em vigor as portagens a 1 de Julho. Ou seja, legalmente elas já podem ser cobradas, mas não existindo qualquer diploma sobre as metodologias da cobrança, a mesma torna-se impossível.

Também o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, espera que a cobrança de portagens nas SCUT comece até ao final do ano. O governante falou este sábado de manhã, numa altura em que a falta de acordo entre o PS e PSD baralhou as contas do Governo e atrasou todo o processo, que passa a ser liderado pelo próprio primeiro-ministro, José Sócrates.

in TVI24

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