Sanções para violações dos tempos de condução e de repouso diferem entre países

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As sanções para as violações dos tempos de condução e de repouso dos transportadores rodoviários diferem muito entre os Estados Membros da UE. Em Espanha, uma transgressão de tempo de condução diária custa dez vezes mais do que na Grécia. “Essas práticas criam uma situação de insegurança jurídica para os operadores”, conclui um documento de trabalho da Comissão dos Transportes do Parlamento Europeu.

“Estes números são desconcertantes”, disse o deputado Saïd El Khadraoui (SP.A). “As diferenças enormes na política de sanções dos Estados-Membros não podem ser justificadas por eventuais diferenças no padrão de vida”.

O deputado holandês Peter van Dalen (União Cristã), vai mais longe nas críticas e diz que há “discriminação” nas sanções de determinados Estados-Membros. “Com base no depoimento das transportadoras, sei que em alguns países há condutores regularmente detidos pela polícia, ao contrário de outros, onde parece imperar uma certa tolerância. Dá a impressão de que é uma questão de discriminação”. Para El Khadraoui, o debate não se restringe às regras sociais, mas igualmente a regras de jogo iguais para os empresários.

A Comissão dos Transportes da EU pretende rever as multas impostas por violação grave das condições sociais nos transportes rodoviários. Estas exigências dizem respeito, basicamente, os tempos de condução e de repouso e tacógrafo. Transportadores e federações queixam-se há muito da injustiça do sistema de multas. Este dossiê parece ter regressado à agenda da Comissão de Transportes

Fonte: Frota News

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