PS e PSD não chegam a acordo sobre SCUT

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PSD rompeu negociações. Governo pode aplicar portagens a norte, mas sem apoio político. Mesmo assim, só em Setembro.

Consumada ontem a ruptura negocial entre o Governo e o PSD em matéria de Scut, caberá ao Executivo assumir sozinho a opção política de cobrar portagens no Norte. A lei está publicada – e até reforçada, depois de o PSD ter inviabilizado a sua revogação. Mas, aplicando a lei, José Sócrates ficará com o ónus político, sozinho, contra as previsíveis (e prometidas) reacções populares.

Ana Paula Vitorino, deputada do PS, assumiu à saída da Comissão Parlamentar de Obras Públicas que, apesar de o decreto-lei a introduzir portagens em três Scut do Norte estar em vigor, não existem “condições políticas” para o processo ser concretizado, lembrando desde logo que o diploma previa a cobrança desde 1 de Julho deste mês e a ruptura no processo negocial entre o PSD e o PS só ontem, 21 de Julho, se concretizou.

A deputada socialista considerou mesmo que o Governo terá de fazer uma “séria ponderação sobre a matéria” e fez questão de deixar claro que os deputados do PS estão disponíveis para um eventual reabrir de “negociações em torno das Scut”.

Mas, mesmo querendo aplicar a legislação, o Executivo terá de aguardar um mês, no mínimo. É que das negociações houve uma que avançou: a revisão da lei dos chips, que teve acordo dos sociais–democratas. Mas essa só daqui a dias seguirá para Belém. E o Presidente da República terá ainda 20 dias para decidir se a promulga. Só depois, ou seja, em Setembro, após as férias, as portagens podem ser cobradas – mesmo que só naquelas três Scut a norte. Isto, claro, se o Governo não optar por aprovar um novo decreto, apresentando algumas das linhas que já tinha avançado nas negociações com o PSD – seja a aplicação em mais Scut para além dessas três, seja a aplicação de isenções/reduções de preços para moradores e empresas, princípio declarado pelo próprio José Sócrates.

Ao fim do dia de ontem, o PSD reagiu ao bloqueio negocial: “Não compreendemos a ligeireza e incapacidade do Governo para encontrar um princípio de universalidade, que deve ser assumido, com propostas concretas que possam aceitar-se de Norte a Sul, do Litoral ao Interior”, disse Miguel Relvas, porta-voz do partido. E deixou o aviso: “O actual impasse que se vive, nesta matéria, é da exclusiva responsabilidade do Governo e do PS”, cabendo-lhe agora encontrar uma solução e, claro, lidar com as consequências.

As negociações, porém, duraram até ontem. E, ao que o DN apurou, o Executivo ainda apresentou uma segunda versão em matéria de medidas de equidade, mas também esta foi considerada pelo PSD como insuficiente para se chegar a um acordo. Ana Paula Vitorino, ex-secretária de Estado do sector no primeiro Executivo de Sócrates, acusou Jorge Costa, o negociador do PSD, de “não ter estado disponível para novos encontros de negociação”. Uma tese que o mesmo desmentiu, adiantando que o PSD tinha publicamente declarado que “a negociação tinha de ser feita em comissão parlamentar e que o PS não materializou nenhuma nova alternativa que ontem os deputados pudessem votar”.

in Diário de Notícias

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