Portagens nas SCUT podem demorar um ano

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A cobrança de portagens através do dispositivo electrónico de matrícula (DEM) «deve ser precedida de notificação à CNPD» (Nacional de Protecção de Dados) mas, segundo o Jornal de Negócios, este pressuposto que consta de uma portaria do Governo ainda não foi satisfeito.

Sem essa autorização, as bases de dados através das quais serão depois cobradas as portagens não podem funcionar.

Ainda segundo o Negócios, a CNPD poderá demorar cerca de um ano a dar ‘luz verde’.

Também na sua edição de hoje, o Diário de Notícias cita o Relatório de Orientação da Política Orçamental que o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, enviou para a Assembleia da República, e do qual se pode depreender que as portagens poderão chegar apenas em 2011.

As receitas provenientes da entrada em vigor das portagens nas SCUT a 1 de Agosto não são contempladas no documento, ao contrário do que diz respeito ao próximo ano, onde se estima que essa receita atinja 0,11 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

in SOL

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