Orçamento de Estado : Quem quer abastecer em Portugal?

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Após a apresentação do Orçamento de Estado determinar o aumento de cerca de seis cêntimos no preço da gasolina sem chumbo e gasóleo, o Governo prevê incentivar as empresas a abastecerem em território português.

A proposta de orçamento vem “estabelecer que os gastos suportados com a aquisição, em território português, de combustíveis para abastecimento de veículos de transporte de mercadorias, transporte público de passageiros e de táxis, são majorados até 120% na dedução como custos para efeitos de determinação do lucro tributável de IRC ou IRS de sujeitos passivos com contabilidade organizada”.

“Há um efeito no custo do combustível que se reflecte ou no aumento do custo dos transportes colectivos ou no aumento do preço do transporte de mercadorias”. Assim, está prevista uma recuperação de benefício fiscal por parte das empresas de transportes públicos de passageiros, mercadorias e táxis”, justifica o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, na apresentação do documento aos jornalistas.

Fonte : Económico

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