Orçamento de Estado com aumento de imposto único de circulação em vista

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O Orçamento de Estado para 2016 contínua na ordem do dia, particularmente no que diz respeito ao impacto que algumas medidas poderão vir a ter no setor dos transportes. Segundo a Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA), o Imposto Único de Circulação (IUC) irá aumentar cerca de 0,5% em 2016.

A proposta de atualização deste imposto automóvel reflete uma subida de 0,5% igual para todos os automóveis, independentemente da cilindrada, emissões poluentes e do tipo de combustível.

De acordo com a proposta do OE2016, o Governo pretende obter uma receita líquida de 311,2 milhões de euros, estimativa que reflete “a tendência de crescimento deste imposto, bem como o crescimento da venda de automóveis em 2015”.

No setor automóvel, o Governo vai também aumentar o Imposto sobre Veículos (ISV) em 3% na componente cilindrada e entre 10% e 20% na componente ambiental.

O OE2016 aumenta ainda o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) em seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário.

Para o Governo, o aumento do imposto aplicável aos combustíveis rodoviários pretende “corrigir a perda de receita fiscal, resultante da diminuição da cotação internacional”, acrescentando ainda a intenção de anular “os impactos negativos adicionais ao nível ambiental e no volume das importações nacionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público”.

Fonte: Rádio Renascença

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