O filtro que promete ajudar os carros antigos a contornar as novas regras de circulação no centro de Lisboa

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As restrições à circulação de carros antigos (anteriores a 1996 e 2000) continuam a levantar vozes de protesto e a ser alvo de polémica. Por um lado, os automobilistas visados pela proibição e residentes em Lisboa dizem-se insatisfeitos com as medidas introduzidas pela Câmara Municipal de Lisboa e contestam o regime excecional criado para os taxistas, que só a partir de julho estão obrigados a cumprir os preceitos estabelecidos. Por outro, os taxistas representados pela ANTRAL não se contentam com o período de transição estabelecido e aumentam o tom das críticas e ameaças de incumprimento. Por fim, parece que haverá uma solução que pode ajudar boa parte dos carros antigos (a partir da década de 90) a contornar a questão. Trata-se de um dispositivo de redução das emissões poluentes e terá de ser homologado pela Câmara… O problema é que, apesar de as restrições terem entrado em vigor há um mês, esta é uma hipótese ainda em estudo.

Há uma nova esperança para os carros velhos. As viaturas que estão proibidas de circular  numa parte de Lisboa poderão, afinal, ter luz verde para andar, caso os proprietários instalem um dispositivo que permite reduzir as emissões poluentes e que custa cerca de 200 euros.  A medida está a ser estudada pela Câmara e deverá avançar ainda este ano.

“Estamos a estudar a hipótese de a Câmara Municipal de Lisboa poder aceitar a instalação desses dispositivos”, confirma ao Expresso Hugo Tente, do grupo técnico da autarquia que está a preparar a implementação da medida.

De acordo com este especialista da Faculdade de Ciência e Tecnologia (FCT) da Universidade Nova de Lisboa, a montagem deste tipo de equipamento junto ao motor permite, por exemplo, que um carro de 1998 – atualmente impedido de circular na zona da Baixa e da Avenida da Liberdade – reduza as emissões de partículas e óxidos de azoto, “como se fosse um veículo posterior a 2000”. Desse modo, passaria a poder andar sem restrições.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) já homologou alguns destes dispositivos, cujo preço rondará os €200. O grupo técnico da Câmara está a estudar estes dispositivos e a forma de comprovar a redução das emissões poluentes. Mas “a ideia é que esta solução possa avançar já este ano”, adiantou.

A medida já tem o aval do presidente da Câmara. Numa reunião da Assembleia Municipal realizada a 27 de janeiro, António Costa afirmou que serão aceites “como aptas a circular as viaturas anteriores a 2000 que instalem equipamentos homologados pelo IMT e cujas marcas declarem que cumprem as normas ambientais”.

Será uma solução de compromisso, um pouco à semelhança do que aconteceu com a Lei do Tabaco – o objetivo era ter  restaurantes, bares e discotecas livres de fumo, mas o tabaco continuou a ser permitido nos estabelecimentos que instalaram filtros e extratores. A diferença é que os fumadores não tiveram de pagar mais para poderem continuar a fazê-lo (o custo ficou para os donos destes espaços), ao contrário dos proprietários dos veículos, que terão de assumir o encargo da compra e instalação do equipamento.

Segundo explicou ao Expresso o deputado da Assembleia Municipal Fernando Nunes da Silva, que até ao final de 2013 foi o vereador com o pelouro da mobilidade, a verificação do nível de emissões terá de ser feita obrigatoriamente na inspeção anual do carro. Caso se comprove que respeita as normas ambientais, o veículo passa a ter um selo especial, que lhe permitirá circular.

 

Táxis provocam polémica

O alargamento das restrições à circulação de carros com mais de 15 e 20 anos entrou em vigor há um mês. De acordo com as novas regras, os veículos anteriores a 2000 – ou que não respeitem a norma comunitária de emissões Euro 3 – não podem andar na zona entre a Avenida da Liberdade e a Baixa; já os carros fabricados antes de 1996 – ou que não respeitem a norma Euro 2 – deixaram de poder circular numa zona mais vasta, entre as avenidas de Ceuta e Infante Dom Henrique, passando pelo Eixo Norte-Sul e avenidas das Forças Armadas, EUA e Marechal Spínola.

Mas o ano da matrícula não é determinante. Alguns modelos fabricados antes destas datas já vinham equipados com sistemas mais modernos que reduziam a emissão de partículas. Se for esse o caso, o proprietário pode pedir à marca para certificar o nível de emissões, informação que fica averbada aos documentos do carro e que também é suficiente para obter uma licença especial de circulação.

Inicialmente, estava previsto que todos os moradores de Lisboa ficassem isentos, mas as novas regras acabaram por deixar de fora apenas os residentes das zonas abrangidas. Os táxis têm uma moratória – os anteriores a 1992 só deixarão de poder circular a partir de julho e os fabricados até 2000 só serão proibidos em 2017.

A ‘benesse’ é polémica. “É uma vergonha a Câmara ter retirado a isenção aos moradores de Lisboa, ao mesmo tempo em que criou um regime especial para os táxis, que são de longe quem mais contribui para a poluição”, critica Fernando Nunes da Silva.

Florêncio Almeida, presidente da ANTRAL (Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros), garante que os táxis não cumprirão a lei, nem mesmo com esta moratória. E deixa uma ameaça: “A indústria não tem capacidade financeira para substituir as viaturas em um ou dois anos. Se não nos deixarem circular, vamos fazer barulho. Pomos 500 táxis à porta da Câmara.”

O responsável da ANTRAL está convencido de que os mais antigos vão poder continuar a andar com a instalação dos equipamentos de redução das emissões. Mas estes dispositivos não fazem milagres, avisa o especialista da FCT. Cerca de 60% dos táxis que circulam em Lisboa são anteriores a 1996 e muitos são ainda dos anos 80. Para os mais antigos não haverá mesmo qualquer escape.

Por: Joana Pereira Bastos | Fonte: Expresso | Fonte (imagem): Mário Cruz/LUSA

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