O ano do Car-sharing

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Incentivos ao car-sharing nas empresas em 2015Renting e Leasing estão entre as tendências que registaram grande ascensão em Portugal em 2014, ano em que o número de contratos celebrados nestas modalidades conheceu um aumento como nunca antes visto. Porém, a busca de soluções alternativas e mais poupadas não cessa e será, quiçá, a responsável por fazer de 2015 o ano do car-sharing.

 

O grande impulso é dado pela chamada Reforma Fiscalidade “Verde” (Proposta de lei 257/XII/4.ª), onde, entre as medidas de apoio à mobilidade previstas no artigo 59.º-B, constam benefícios consideráveis para as empresas que recorram ao car-sharing, bike-sharing e à aquisição de bicicletas como alternativas para a deslocação dos seus colaboradores. Estas mudanças implicam, entre outras vantagens, o aumento dos gastos em sede de IRC ou de IRS (benefícios acumuláveis com aqueles praticados sobre a compra de passes para transportes públicos coletivos), mas também a aplicação de uma taxa de IVA inferior nos serviços de reparação de velocípedes.

Se o car-sharing pode ser muito importante e útil para o seu típico utilizador (o jovem morador num centro urbano que não dispõe de carro e com necessidade de uma mobilidade flexível), não são de negligenciar as vantagens que pode traduzir para o setor empresarial. Em primeiro lugar pelo facto de ser mais económico, já que se trata de um aluguer feito por um curto espaço de tempo ou para uma curta distância e com estacionamento incluído, mas também por se tratar de um serviço que ajuda as empresas a ter maior controlo sobre as emissões, cujo valor é, naturalmente, contabilizado na conta de quem presta o serviço e não dos seus utilizadores. A par das vantagens menos «palpáveis», estão as previstas na legislação, anteriormente referidas, que reproduzimos no fim deste texto.

Plataformas como Mobiag (um software pensado para empresas a atuar no negócio do carsharing, como a CityDrive ou a ALD) estão atentas a esta tendência e prontas para aproveitar o impacto que a nova lei certamente terá nas modalidades de mobilidade das empresas. Foi isso mesmo que João Félix, CEO da Mobiag, adiantou à Fleet Magazine numa entrevista publicada em setembro de 2014, onde dizia que a nova medida amiga do ambiente “tem também ajudado a avançar algumas conversas com potenciais novos operadores, tanto de frotas como de clientes, que acreditam no poder deste beneficio fiscal para catalisar o conceito de car-sharing em 2015 e assim fazer crescer exponencialmente a potencial base de clientes”.

Avista-se, portanto, um ano interessante, e quiçá pujante, para os projetos e empresas que, como a Mobiag, apostem na facilitação da partilha de carro dentro dos centros urbanos.

Despesas com sistemas de car-sharing e bike-sharíng (artigo 59.º-B da Proposta de Lei n.º 257/XII/4.ª)

1 – É considerado gasto do período de tributação para efeitos de determinação do lucro tributável o valor correspondente a 110% ou 140%, respetivamente, das despesas com sistemas de car-sharing e bike-sharing incorridas por sujeitos passivos de IRC e de IRS, com contabilidade organizada.

2 – Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se despesas com sistemas de car-sharing e bike-sharing as realizadas pelo sujeito passivo, mediante contrato celebrado com empresas que tenham por objeto a gestão de sistemas de car-sharing e bike-sharing, com vista a suprir as suas necessidades de mobilidade e logística ou para promover a opção por soluções de mobilidade sustentável entre o seu pessoal nas deslocações casa trabalho e desde que, em qualquer caso, o sujeito passivo não esteja em relação de grupo, domínio, ou simples participação com a empresa com quem celebra o contrato de car-sharing ou bike-sharing e o referido benefício tenha caráter geral.

3 – O benefício previsto no n.º 1, relativo à promoção da opção por soluções de mobilidade sustentável pelo pessoal do sujeito passivo é cumulável com o benefício previsto no n.º 15 do artigo 43.º do Código do IRC, relativo à aquisição de passes de transporte público coletivo, com o limite, em qualquer caso, de € 6 250 por trabalhador dependente.

Fonte (da imagem): Blog My Parking Sign

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