Novo regime de portagens só avançará com o próximo governo

0

A cobrança de portagens nas ex-SCUT fica, para já, como está. O assunto tem merecido ampla cobertura mediática e foi discutido há duas semanas na Assembleia da República, que na mesma sessão analisou seis propostas de diplomas com diferentes soluções para o problema (com a aprovação da proposta da maioria PSD/CDS-PP). Mas o desfecho da polémica só será conhecido após a eleição do próximo governo porque, para já, o tema fica na gaveta.

O governo vai deixar o trabalho feito, mas considera que não há tempo antes das eleições para discutir a mudança dos sistema de pórticos nas ex-Scut e quer evitar politização do tema.

Anunciado em 2013 o novo modelo de cobrança de portagens nas autoestradas já não vai entrar em funcionamento nesta legislatura, confirmou fonte oficial do Ministério da Economia. O trabalho técnico vai ficar feito, mas o executivo considera que não há tempo suficiente para estudar a sua implementação e promover a discussão pública sobre o tema, com vista a obter um consenso possível.

O governo reconhece que existe o risco de politizar a discussão, dada a proximidade das eleições, e prefere deixar o tema para decisão na próxima legislatura. O novo modelo de cobrança iria implicar a alteração do atual sistema de pórticos que está em vigor nas antigas Scut, autoestradas sem custos para os utilizadores, e que tem sido fortemente contestado pelos automobilistas e entidades locais.

O modelo que estava a ser equacionado pela Estradas de Portugal (EP), com o apoio dos operadores e da Via Verde, previa que a cobrança passasse a ser feita em função do número de quilómetros percorridos e não apenas nos troços cobertos pelos pórticos. Este sistema, que o executivo defende como mais justo, permitiria baixar o custo por quilómetro percorrido. Não era, no entanto, evidente que esta solução resultasse numa descida do custo das portagens para todos os utilizadores e em todos os percursos. Estava igualmente prevista a introdução de medidas de discriminação positiva nas vias do interior, com um preço por quilómetro mais baixo.

Uma das questões técnicas mais complexas de resolver seria a solução tecnológica para implementar esta alteração, que implicaria provavelmente a generalização de dispositivos eletrónicos em todos os carros que circulassem nestas vias. Uma das hipóteses que chegou a ser ponderada foi o recurso à tecnologia do GPS, associada ao uso de satélites.

A EP queria encontrar um modelo de cobrança mais barato do que o atual e previa-se na fase inicial de estudos que a alteração gerasse mais receitas, designadamente por via da redução da taxa de fraude e de uma maior eficácia na cobrança de portagens. Este esforço já tem vindo a ser implementado com o atual sistema de pórticos com alguns resultados. Contudo, a contestação em relação às execuções fiscais para dívidas de portagens e os elevados custos imputados aos utilizadores é cada vez mais forte.

Em 2014, as receitas de portagens nas sete antigas Scut atingiram os 223 milhões de euros, um crescimento de 10% face a 2013. No entanto, o nível de proveitos ainda não permitiu cobrir os encargos do Estado com estas vias.

Por: Ana Suspiro | Fonte: Observador | Fonte (imagem): Arm

Share.
Saiba mais sobre:   Legislação

Leave A Reply