Novo decreto-lei introduz alterações à carta de condução

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Novas alterações afiguram-se para o título de condução, nomeadamente o período obrigatório para a revalidação do documento que passa de 10 para 15 anos e a morada que deixará de constar na face do documento.

O decreto-lei que foi publicado em Diário da Republica engloba ainda o envio eletrónico do atestado médico por parte do Ministério da Saúde para o IMT.

Os dados que constam na carta de condução estão agora interligados com a informação do Cartão do Cidadão, permitindo que as alterações de qualquer informação seja efetuada automaticamente e de uma só vez.

Reduzir burocracias

Outras das mudanças relacionam-se com o alargamento da rede de locais de atendimento dos serviços dos registos e do notariado, com o objetivo de reduzir os tempos de espera e as deslocações dos cidadãos a balcões físicos, sendo disponibilizado publicamente os prazos médios de emissão da carta de condução.

Condutores profissionais

Taxistas e condutores de ambulâncias, veículos de bombeiros, transportes de doentes e escolar passam a revalidar a carta de condução de cinco em cinco anos.

Fonte: Notícias ao Minuto (adaptado)

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