Mobi.e permanecerá na gestão da mobilidade elétrica em Portugal até 2018

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A Mobi.e manter-se-á por mais três anos como entidade responsável por gerir a rede de abastecimento dos carros elétricos em Portugal. A decisão foi recentemente aprovada por despacho do Ministério do Ambiente, vigorará até meio de 2018, sendo a partir daí renovável por períodos mínimos de um ano. Criada em 2010, a Mobi.e é uma sociedade de gestão detida maioritariamente(51%)  pela EDP e participada por outras empresas como a Siemens e a Novabase. 

O Governo decidiu, por despacho do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, publicado esta quinta-feira, 18 de junho, em Diário da República, prorrogar por mais três anos, até 12 de junho de 2018, a gestão da rede de mobilidade elétrica à Mobi.e.

“A atividade da entidade gestora da rede de mobilidade elétrica continuará a ser assegurada, até 12 de junho de 2018, renovável por períodos mínimos de um ano” pela sociedade anónima Mobi.e”, lê-se no despacho.

No contexto de “evolução ” para o regime de mobilidade elétrica, por decreto-lei publicado há um ano, a sociedade Mobi.e “continuaria a assegurar a gestão da rede de mobilidade elétrica”, e até nova indicação da tutela da Energia, “no prazo máximo de seis meses “, ou seja, até ao final de 2014.

O prazo foi prorrogado, novamente, em março deste ano, “até 12 de junho de 2015”. E é este prazo que é agora prorrogado, desta vez por mais três anos. O atual Executivo considera que, tendo em conta a “especial relevância que assume a garantia do funcionamento da entidade gestora da rede de mobilidade elétrica para a prossecução dos objetivos de política energética”, a Mobi.e, continua a ser “a entidade com maior conhecimento e experiência adquiridos no desenvolvimento dessa atividade” e capaz de assegurar os deveres instituídos na constituição da rede nacional de mobilidade elétrica homónima.

“Ainda que esta solução possa ser transitória, até que se verifique um maior desenvolvimento da rede de mobilidade elétrica”, acrescenta o diploma.

Constituída por decreto-lei publicado a 26 de abril de 2010, a sociedade gestora da rede de mobilidade elétrica foi prevista desde o início como sendo detida em 51% pela “entidade concessionária da rede nacional de distribuição de eletricidade”.

As entidades públicas que desenvolvessem “atividades relacionadas com a mobilidade elétrica” podiam “adquirir ou subscrever, em condições de mercado, uma participação individual não superior, respetivamente, a 10%” e as privadas, nas mesmas condições, a “5% do capital da entidade”, sem que contudo excedessem, todas, 49%.

A atribuição, então, de 51% da sociedade Mobi.e à EDP levou aliás o tema a ser questionado pela então oposição social-democrata na Assembleia da República, ao então ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, Vieira e Silva, que tinha como secretário de Energia Carlos Zorrinho.

A pergunta, subscrita a 18 de maio, por oito deputados do PSD (Nuno Reis, Pedro Saraiva, António Leitão Amaro, Almeida Henriques, José Eduardo Martins, Emídio Guerreiro, Carlos São Martinho e Celeste Amaro) questionava em primeiro lugar: “Qual é o racional inerente à atribuição de 51% à entidade concessionária da rede nacional de distribuição de eletricidade (à data a EDP)?”

A segunda questão da, então, oposição era: “de que forma será posta no mercado a restante participação de 49% e de que forma se irá garantir condições igualitárias de subscrição a todos os possíveis interessados?”.

E contextualizavam: “dado que a comunicação social tem dado como garantia a participação de um conjunto de empresas privadas, nem todas com atividades diretamente relacionadas com a mobilidade elétrica”.

A rede de mobilidade elétrica, cujo primeiro ponto de carregamento foi inaugurado por José Sócrates em junho de 2010, tinha, em dezembro passado, 884 utilizadores. No “site” oficial da rede, são contabilizados “1.300 pontos de carregamento normal e 50 pontos de carregamento rápido em espaços de aceso público em Portugal Continental”.

A EDP, a Inteli a e a CEIIA – Centro para a Excelência e Inovação na Indústria Automóvel são parte do projeto de mobilidade elétrica desde o início, assim como a Efacec, a Magnum Capital e a Siemens, a que se juntaram a Novabase e a Critical Software.

Por: Isabel Aveiro | Fonte: Jornal de Negócios | Fonte (imagem): mobie.pt

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