Hélder Pedro (ACAP): A fiscalidade verde “é uma proposta demagógica”

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Ter carro em Portugal é dispendioso. O país está entre os que cobram cargas fiscais mais pesadas sobre estes móveis, e as empresas, apesar do forte contributo que dão para o crescimento do mercado automóvel, estão entre as mais penalizadas. O ano de 2014, com a entrada em vigor dos escalões de tributação autónoma reflete bem essa «penalização fiscal». Já em 2015 a grande novidade neste campo foi a reforma da fiscalidade verde, uma alteração legislativa que Hélder Pedro rotula como demagógica. A entrevista ao presidente da Associação Automóvel de Portugal (ACAP) é um dos destaques do mais recente número da Fleet Magazine e está resumida no artigo que se segue.

“A Comissão para a reforma da fiscalidade verde ouviu a ACAP e nós demos sugestões. Ouviu também várias entidades e apresentou uma proposta global que, de facto, iria levar a uma redução de emissões ou, como diz o ministro, ‘alterar comportamentos’. Na linha do que há muito reclamamos, a Comissão propôs também a retoma de incentivos ao abate, com valores interessantes para todos os automóveis. O que é que o Governo faz? Aproveita as propostas dos impostos, ISV, dos combustíveis… Quanto ao incentivo ao abate deixa para os elétricos e meia dúzia de “plug-in”. É positivo em relação ao que estávamos, mas é uma proposta demagógica”, reclama Hélder Pedro, secretário-geral ACAP.

A afirmação faz parte de uma entrevista concedida à Fleet Magazine e publicada na íntegra na edição n.º 24 de março de 2015.

Reconhecendo o papel das empresas no crescimento do mercado automóvel em Portugal nos últimos dois anos, o secretário-geral da ACAP lamenta que estas sejam cada vez mais penalizadas fiscalmente na compra de um automóvel. Como aconteceu em 2014, com a questão dos escalões da Tributação Autónoma:

“É óbvio que discordamos de qualquer aumento de tributação. Como bem de consumo duradouro, o automóvel em Portugal tem uma das mais elevadas cargas fiscais: tem um ISV elevado e o IVA à taxa máxima, que incide sobre o preço da viatura acrescido do ISV. Há ainda um imposto anual de circulação. O IUC tem um alargamento bastante significativo em 2014, que se mantém no OE de 2015. A Tributação Autónoma para as empresas, de uma forma completamente despropositada veio complicar ainda mais a situação. Agora, com a desculpa da fiscalidade verde, há agravamento dos impostos através dos combustíveis, das taxas de carbono… Este governo parece que não vê com bons olhos o automóvel ou tem uma visão deficiente daquilo que é o automóvel e da sua importância para o país e para a sociedade.” 

O crescimento em 2014 deveu-se também ao rent-a-car. Uma das grandes apostas de Portugal tem que ser no turismo que liga com rent-a-car. Logo, este setor é uma parte importante do mercado.
Na entrevista são ainda abordados temas como as alterações nos importadores de algumas marcas automóveis e sobre o potencial de crescimento do mercado em Portugal ao longo dos próximos anos.

O secretário-geral da ACAP falou também sobre as complicações que têm acontecido no registo de matrícula de novos automóveis e nas dificuldades que a sua associação sente para aceder a esses dados. Razão pela qual é por vezes difícil apurar as vendas totais de cada mês e, sobretudo, saber o número exato de vendas a particulares e a empresas: “A nossa fonte é o IRN (Instituto dos Registos e Notariado). Mas, apesar da colaboração que temos tido desta instituição, a verdade é que os dados chegam com atraso. Também não podemos ter acesso às informações de quem compra o carro por causa da proteção de dados. Através do NIF, poderíamos saber se foi registado em nome de um particular ou de uma empresa”.

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