Governo suspende portagens nas SCUT

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Ministério das Obras Públicas decidiu travar o pagamento, a partir de 15 de Abril, em quatro SCUT, alegando que a medida seria “inconstitucional” dado o Governo estar em gestão.

Tal como já era esperado, o Governo decidiu suspender para depois das eleições de 5 de junho a entrada em vigor de cobranças nas Scut do Algarve, Beira Interior e das Beiras Litoral e Alta e Interior Norte.

O recuo na cobrança de portagens em quatro novas Scut, iniciativa muito contestada pelas populações e autarcas locais, foi justificado, ontem à noite, pelo Ministério de António Mendonça por um parecer do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR).

De acordo com o parecer solicitado à pressa pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, há uma semana, a aprovação “por um Governo de gestão de uma iniciativa legislativa para introduzir novas portagens seria inconstitucional, porquanto um Governo em gestão só pode praticar actos estritamente necessários à gestão dos negócios públicos”.

Portagens vão ser bandeira eleitoralista

Ainda de acordo com o parecer, a aprovação de um decreto-lei para introduzir novas portagens nas Scut e definir o respetivo regime de isenções e descontos ultrapassaria esse limite constitucional.

Em comunicado, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações passa a batata quente para o futuro Governo, recordando, numa manobra eleitoralista, que quem decidiu introduzir portagens em todas as Scut e não apenas nas três do norte, já portajadas desde 15 de Outubro, foi o PSD.

A introdução ou não de cobranças nas restantes Scut promete ser um dos temas de discórdia e troca de acusações entre PS e PSD, prevendo-se ainda movimentações dos autarcas do norte que sempre esgrimiram a bandeira da “discriminação” norte-sul por terem sido os primeiros a pagar a factura do défice da Estradas de Portugal.

in Expresso

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1 comentário

  1. Olá! tentei enviar um email pelo formulário, mas não sei se deu certo. Por isso, escrevo por aqui. Eu gostaria de um email para que eu possa fazer uma proposta de parceria. Será que podem me indicar um? Muito obrigada!

    Melhores cumprimentos,
    Cristina

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