Governo espera ver baixa no preço dos combustíveis com lei de bases do setor petrolífero

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O ministro do Ambiente, Jorge Moreira Silva, confirmou ontem que é esperada uma diminuição do preço dos combustíveis como consequência da aprovação da nova lei de bases do setor petrolífero. A lei introduz alterações à gestão do oleoduto Sines – Aveiras de Cima, que passa agora a ser liberalizada. O ministro relembrou, porém, que também os combustíveis fazem parte de um mercado liberalizado e, como tal, a descida de preços é somente uma expectativa.

“Essa é a expetativa que existe”, afirmou o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, quando questionado sobre a possibilidade dos preços dos combustíveis descerem agora que foi aprovada a nova lei de bases do setor petrolífero.

Contudo, acrescentou, porque se trata de um mercado liberalizado, o Governo não se pode comprometer com uma descida de preços.

“Não estou em condições de antecipar [uma descida de preços], porque estamos a falar de um mercado liberalizado”, sublinhou.

A grande alteração introduzida com a nova lei de bases tem a ver com a liberalização da gestão do oleoduto que liga Sines a Aveiras de Cima, atualmente um monopólio da CLC, empresa que tem como acionistas a Galp, com 65%, sendo os restantes a Repsol, BP e Rubis.

A partir da publicação do diploma, as condições de exercício das atividades de armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de petróleo bruto e produtos de petróleo, serão em mercado livre.

São ainda atribuídos poderes de supervisão e fiscalização sobre o funcionamento deste setor à ENMC – Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, “no sentido de melhorar o seu funcionamento, ficando os operadores obrigados à certificação e registo junto daquela entidade, bem como a assegurar a qualidade de serviço aos consumidores”.

O Governo vai também introduzir medidas que facilitem a troca de fornecedor, sem custos adicionais para os consumidores relativamente ao gás de botija (GPL)

Na conferência de imprensa, Jorge Moreira da Silva enfatizou diversas vezes que a nova lei de bases reforça “as condições de transparência e de concorrência com benefício evidente para os consumidores portugueses”.

Fonte: Lusa

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