Desconto para pesados só é válido em auto-estradas futuras

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A possibilidade de se efectuar um desconto até 13% nas portagens para o tráfego pesado não se deverá aplicar a nenhuma das concessões ou subconcessões rodoviárias já contratualizadas ou em operação.

Fonte oficial do Ministério das Obras Públicas esclareceu ao i que o diploma ontem publicado, e que transpõe a directiva comunitária que regula a eurovinheta para circulação em estradas da rede transeuropeia, só terá aplicação às concessões lançadas já depois de Junho de 2008. Mas na prática nem as novas concessões que o Estado venha a lançar, através da Estradas de Portugal, devem ser abrangidas já que o contrato assinado com esta empresa é anterior à data de referência de Junho de 2008.

O objectivo é garantir a estabilidade dos contratos já celebrados, no que toca à amortização dos custos das infra-estruturas, e evitar mais encargos para o Estado. Apesar da coincidência temporal, o diploma exclui também as três Scut que o governo quer cobrar a partir de 1 de Julho. Não obstante, os transportadores têm a expectativa de negociar descontos e há conversas com o executivo.

Antram com reservas A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), ouvida pelo i, criticou o decreto-Lei ontem publicado. As omissões do diploma, a não concretização do “quando” e “onde” e “se” existirão descontos, são as principais críticas. Em relação à cobrança, a partir de Julho, nas Scut Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral, “sempre fomos contra portagens nessas vias, não têm alternativas adequadas para camiões“, explica António Mousinho, líder da Antram.

A Antram irá continuar as reuniões com o governo já na próxima semana, procurando uma forma de pelo menos recuperar as benesses perdidas em 2007. Os camionistas tinham direito a um desconto nas portagens durante a noite, facilidade com que o governo de José Sócrates acabou. Ainda assim, António Mousinho admite que a situação financeira do país não poderá dar muita margem para outro tipo de benesses. Os descontos nas portagens regressaram, por alguns meses, em 2008, após o bloqueio de camionistas que quase paralisou o país. Mas aí, foram as concessionárias a assumir a perda – situação que não deve voltar a repetir-se.

O diálogo, contudo, continua na ordem do dia da maior associação de camionistas do país e caberá ao governo tomar a decisão final. Um eventual desconto nas Scut para os pesados será uma decisão de política de transportes, cujo custo terá de ser assumido pela Estradas de Portugal. É esta empresa pública que recebe as receitas das portagens nas Scut depois de cobradas pelas concessionárias. Se o governo quiser dar descontos, terá de manter o equilíbrio de exploração contratualizado com as concessionárias.

O preço de referência para fixar as portagens nas Scut é de seis cêntimos por quilómetro mais IVA, o que é aplicado na restante rede de auto-estradas.

in Jornal i

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