Auto-estradas: Novas concessões e mais portagens

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“Nós vamos ter de pagar.” A frase do ministro das Obras Públicas assustou uma plateia de transmontanos. António Mendonça sublinhou a necessidade de todos contribuírem para os investimentos de dois mil milhões de euros em estradas que estão a ser feitos na região.

A declaração, feita na sexta-feira passada, foi interpretada como o anúncio de mais portagens em auto-estradas, como a futura ligação a Bragança, que o governo tinha prometido que seria grátis. O ministério esclareceu logo o mal–entendido. O ministro falava só das Scut (auto-estradas sem custos para utilizadores) e os troços a portajar nas concessões da região – Transmontana, Túnel do Marão e Douro Interior – são aqueles onde já estava prevista a cobrança.

Mas para fontes do sector contactadas pelo i, o pagamento total das novas auto–estradas será uma realidade, mais cedo ou mais tarde, perante o crescimento exponencial dos encargos da Estradas de Portugal (EP) com as concessões rodoviárias. E essa possibilidade já está prevista, não só no contrato de concessão da EP com o Estado, mas também nas novas concessões rodoviárias. Estes contratos, soube o i, consagram, preto no branco, a opção de introduzir mais portagens e até definem formas de compensação às concessionárias. O investimento na cobrança electrónica para cobrir troços inicialmente isentos será financiado pelo aumento dos pagamentos por disponibilidade às empresas.

A fórmula contratual seguida nas novas concessões permite acelerar a eventual introdução de portagens em mais vias, ao contrário do que está nas Scut. A decisão de portajar três concessões, anunciada em Outubro de 2006, ainda não foi concretizada. Primeiro foi necessário renegociar os contratos de concessão, o que demorou três anos. Depois foi preciso alterar decretos-lei que definem as bases de cada uma das concessões. E foi nesta fase que a oposição conseguiu travar o processo no Parlamento.

Scut voltam hoje ao Parlamento O dossiê Scut volta hoje à comissão parlamentar de Obras Públicas. O PSD quer adiar as portagens, previstas para 1 de Agosto em três concessões, ao propor que a medida só entre em vigor um mês após a publicação de um decreto que defina regras de universalidade e equidade na cobrança. O PS diz que já apresentou critérios para cobrar as Scut – descontos de 15% e 10 passagens grátis/mês para tráfego local em todas as concessões até Julho de 2012 e depois só para regiões mais pobres – e que aguarda resposta do PSD que disse estar contra este modelo.

Cada dia de adiamento de portagens custa 0,4 milhões de euros à EP. As necessidades de financiamento da empresa ascendem a mais de 500 milhões de euros por ano para pagar as Scut e novas concessões. Entre 2007 e 2010, a dívida à banca disparou de pouco mais de 400 milhões de euros para dois mil milhões de euros. As portagens nas Scut vão ajudar, mas não resolvem os problemas financeiros da EP que a partir de 2014 terá encargos com concessões da ordem dos mil milhões de euros/ano. A este ritmo, a EP vai ultrapassar rapidamente os passivos bancários históricos de empresas como a CP, a Refer e o Metro de Lisboa.

in Jornal i

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