ANTRAM acusa Governo de “cegueira fiscal”

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A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) afirmou ontem que o aumento do IVA demonstra a ‘cegueira fiscal’ do Governo para obter receita a qualquer preço.

«A questão do IVA é a cegueira fiscal no sentido de obter receita a qualquer preço», disse à Lusa o presidente da ANTRAM, António Mousinho.

«O que é necessário é reestruturar ao nível da despesa pública. Nada disso em termos gerais e genéricos foi indicado. Estamos a assistir a uma mera cobrança de receita adicional sem qualquer sentido estrutural e de longo prazo», acrescentou.

O presidente da ANTRAM, que tem cerca de 4.000 associados, disse que a subida do IVA em dois pontos percentuais, para 23 por cento, vai afectar «as famílias, o tecido produtivo e todas as empresas».

António Mousinho realçou que as famílias e as empresas «já estão num limiar mínimo de atividade e, com todos estes aumentos de impostos e ataques ao rendimento, vão chegar a uma situação de exaustão fiscal, porque não é possível pagarem mais impostos».

O Governo anunciou a 29 Setembro um conjunto de medidas de austeridade com o objectivo de consolidar as contas públicas.

Entre essas medidas estão o corte de salários de cinco por cento no total da massa salarial da função pública, o congelamento das pensões em 2011 e o aumento em dois pontos percentuais do IVA, que passará a ser de 23 por cento. As tabelas anexas ao Código do IVA também vão ser revistas.

O Executivo de Sócrates decidiu congelar os investimentos públicos, cortar os benefícios sociais e também os benefícios fiscais das empresas e criar um imposto sobre o sector financeiro.

Estas medidas têm de ser aprovadas na Assembleia da República para entrarem em vigor.

Os ministros das Finanças e dos Assuntos Parlamentares apresentam na quinta-feira aos partidos da oposição as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2011, que terá de ser entregue na Assembleia da República até sexta-feira.

Fonte: Lusa/SOL

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