Angola: Estado limita acesso a carros por entidades públicas

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Crise económica de Angola, levou o governo a redefinir a legislação que regulamenta a atribuição de carros a entidades e funcionários do Estado angolano, diminuindo a frota estatal.

A medida foi analisada em reunião do conselho de ministros na quarta-feira, em Luanda, sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, conforme comunicado final enviado hoje à Lusa.

Em causa está uma proposta de alteração à “Lei do Património Público” (Lei n.º 18/10), que identifica as entidades públicas com direito a veículos de uso pessoal, definindo ainda os critérios de aquisição e atribuição de carros a outros funcionários.

Fonte: Correio da Manhã

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