ACAP questiona : “ Porquê sempre o automóvel? “

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A Associação do Comércio Automóvel de Portugal (ACAP), está indignada com o facto de as medidas de ajustamento no OE terem visado o setor que representam, destacando que as receitas do Estado provenientes do setor cresceram mais de 25%.

Hélder Pinho, membro da associação que representa os vendedores de automóveis, sublinha que o anunciado aumento do imposto sobre veículos (ISV), junta-se ao já previsto agravamento do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), aplicável aos combustíveis, pagos pelos particulares e pelas empresas “no seu trabalho”.

Uma situação que leva Helder Pedro a considerar que “não há uma distribuição equitativa deste esforço fiscal, quando o governo se prepara para reduzir impostos noutros setores da atividade económica”.

O secretário-geral da ACAP afirma que “a carga fiscal média por veículo automóvel entre 2003 e 2015 aumentou 26%”, com a reforma da fiscalidade automóvel de 2007.

Helder Pedro considera que o aumento do imposto de circulação (IUC) foi feito de maneira “extremamente exagerada”.

Atualmente, “o Estado recebe, por ano, mais 290 milhões de euros do IUC”, que não recebia antes, quando existia apenas o imposto camarário, o antigo “selo do carro”.

Sobre tudo isto, há ainda que pagar IVA, imposto cobrado sobre o imposto sobre veículos. Uma “dupla tributação de 23% do IVA sobre o ISV”, que a ACAP considera “inaceitável”.

Por todas estas razões, os vendedores de automóveis confessam-se “incrédulos” e avisam que, a concretizarem-se estas medidas do governo, existe o risco de inversão da tendência de recuperação, que o setor registou em 2015.

“Qualquer agravamento leva a uma perda de confiança dos consumidores e das empresas e, consequentemente, a uma redução de receitas, que é aquilo que o governo não quererá”.

Fonte: TSF

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